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Alterações
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Dados Pessoais
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Propriedade
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Conteúdo de terceiros e anúncios
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Condutas proibidas
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Fins permitidos e fins não permitidos
O website foi desenvolvido e é disponibilizado para facilitar a comunicação e comercialização dos serviços e produtos que disponibiliza, com o objetivo de divulgação e informação ao público da sua atividade, designadamente na prestação de cuidados de higiene e saúde, os quais foram devidamente certificados pelas Autoridades Competentes. No entanto, não podemos garantir que o website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos. Nesse sentido, se assim entender, a BLANCODENT aconselha o recurso a um profissional devidamente qualificado sempre que o utilizador necessite de um aconselhamento mais específico. A BLANCODENT não se destina igualmente a satisfazer finalidades de serviços de diagnóstico ou de apoio ao diagnóstico.
Isenção de responsabilidade
A utilização do website é feita por conta e risco do utilizador. A BLANCODENT não assume garantias sobre o website, por exemplo, não assegura que estará isenta de interrupções ou erros e oferece os serviços “no estado em que se encontram”. Dentro dos limites atinentes à legislação aplicável, a BLANCODENT não será responsável perante os utilizadores por quaisquer danos, indiretos, incidentais, que resultem, direta ou indiretamente, da utilização do website, bem como por perdas que sejam da responsabilidade do utilizador ou de terceiros, por perdas decorrentes de casos de força maior ou por perdas resultantes de interferências ou falhas no sistema operativo que possam impedir os utilizadores de aceder e utilizar o website. Não obstante todo o cuidado exercido na compilação e verificação do conteúdo científico deste website, a BLANCODENT não é responsável pela atualidade da informação, por quaisquer erros, omissões ou imprecisões ou por quaisquer consequências que ocorram como resultado da sua publicação. A inclusão ou exclusão de qualquer produto não implica a promoção ou rejeição da sua utilização. O uso de denominações comerciais destina-se meramente à identificação do produto e não implica a sua recomendação. As opiniões expressas não refletem necessariamente as dos responsáveis pela BLANCODENT.
Cessação dos presentes Termos de Utilização
O utilizador poderá deixar de estar vinculado aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento, bastando, para tal, que o solicite através do formulário disponível no nosso website. Tal desativação será processada nos termos do disposto na Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies, pelo que a BLANCODENT aconselha que consulte este documento, de forma a tomar conhecimento sobre o que acontece com as suas informações. A BLANCODENT reserva ainda o direito de unilateralmente alterar, suspender ou descontinuar os serviços fornecidos através do website, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador.
Termos gerais e foro competente
O utilizador não pode ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização a qualquer outra pessoa sem prévia autorização por escrito da BLANCODENT. O website poderá ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização, sem restrições, caso em que os presentes Termos de Utilização vincularão os cessionários autorizados. O não exercício, pela BLANCODENT de qualquer direito de que disponha ao abrigo da legislação aplicável ou dos presentes Termos de Utilização não significa, em qualquer caso, a renúncia ao exercício posterior desse direito. A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições constantes dos presentes Termos de Utilização determinará que essas disposições sejam consideradas omissas, apenas no seu âmbito e extensão, mantendo-se válidas e em vigor todas as restantes disposições. Nos termos permitidos pela lei aplicável, o utilizador consente que será sempre aplicável a Lei Portuguesa e que, para a resolução de eventuais litígios que possam emergir da utilização do website e dos presentes Termos de Utilização, será competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
I. ENQUADRAMENTO
A presente Política regula o regime de trocas e devoluções por parte dos Consumidores da BLANCODENT, tendo a mesma sido elaborada com base na legislação em vigor, nomeadamente nos termos do Decreto-Lei n.º 18/2021, de 18 de outubro, que regula os Direitos do Consumidor na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que dispõe sobre Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial.
II. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO
O Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o mesmo ou terceiro adquiram a posse física do bem, para livremente proceder à resolução do contrato e devolução do cosmético por razões de insatisfação ou defeito do produto. Assim, no caso de exercício de direito de livre resolução, a compra realizada no website da BLANCODENT, poderá ser devolvida até o prazo máximo de 14 dias.
DA INSATISFAÇÃO: Em caso de insatisfação por parte do Consumidor, o cosmético deverá ser devolvido, em prazo de 14 dias após a sua receção, apropriadamente acondicionado,
sendo restituído de modo a ser condicionado a diligente e posterior utilização.
Em caso de devolução do cosmético e verificando-se que o mesmo não se encontra selado e acondicionado o direito de livre resolução não se aplicará, por motivos de segurança e higiene. Mais se informa que os encargos sobre a devolução do cosmético, por motivos de insatisfação, ficam inteiramente a cargo do Consumidor.
DO BEM DEFEITUOSO: Em caso de devolução por defeito, o Consumidor terá à disposição um prazo de 14 dias, após a sua aquisição física, para reportar a situação defeituosa
bem como a sua devolução, devidamente selada e acondicionada, para efeitos de averiguação da conformidade do mesmo.
Caso o artigo não contenha a embalagem original ou sejam apresentadas marcas de uso não se aplicará o direito de livre resolução, por motivos de segurança e higiene. Os encargos de devolução do cosmético, por motivos de defeito, ficam inteiramente a cargo do Consumidor.
Se o Cliente pretender exercer o Direito de Livre Resolução, deverá submeter declaração inequívoca de resolução, fundamentando os motivos que desencadearam a livre resolução e subsequente devolução do cosmético, para o seguinte endereço de e-mail: blancodentpt@gmail.com
Em caso de devolução, o Consumidor deverá endereçar o cosmético para a seguinte morada:
Rua dos CTT – Zona Industrial de Coca Maravilhas, Lote 42, 8500-483 Portimão
No ato de devolução, além do cosmético, deve ser entregue a fatura de compra e o comprovativo de pagamento. No caso de os artigos não serem enviados com toda a documentação solicitada, a devolução dos mesmos não será aceite.
III. TROCA
As trocas de cosméticos serão realizadas unicamente no caso do bem se apresentar em estado defeituoso, incompleto ou com danos decorrentes do ato de entrega. Para o efeito a BLANCODENT dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da posse do mesmo, para efetuar a troca.
IV. REEMBOLSO
Em caso de devolução por insatisfação ou defeito, e verificando-se que o cosmético se encontra devidamente acondicionado no momento da receção, preenchendo os pressupostos mencionados, a BLANCODENT dispõe de 14 dias para efetuar o reembolso ao Consumidor, pelo mesmo meio do ato de pagamento.
Entrar em contacto connosco
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar a BLANCODENT diretamente através do formulário disponível no nosso website, bem assim contactar os nossos encarregados de proteção de dados através dos seguintes contactos:
E-mail: info@hedadpo.pt
Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.o 141, 4200-292 Porto